15/09/2025 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/09/2025 10:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 16:23

Juntada de Ofício
13/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 16:11

Guia Eletrônica Enviada
13/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 15:59

Guia Eletrônica Enviada
13/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 20:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 19:51

Juntada de Ofício
01/09/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 19:50

Juntada de Mandado
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501228-33.2024.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS JOSÉ CASSIMIRO DE SOUZA JÚNIOR - - JEFERSON LUIS PEREIRA DE MORAIS - Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelos sentenciados MARCOS JOSÉ CASSIMIRO DE SOUZA JÚNIOR e JEFERSON LUIS PEREIRA DE MORAIS, às fls. 433/434.

A defesa dos acusados, ao interpor recurso de apelação, manifestou, expressamente, seu interesse em arrazoar o recurso na Segunda Instância, como lhe faculta o artigo 600, § 4º, do CPP.

Tal conduta obstaculiza o direito do Ministério Público de primeira instância de apresentar suas contrarrazões, cabendo, pois, ao i.

Procurador de Justiça oficiante na Câmara a que for distribuída a irresignação apresentar as ditas contrarrazões.

Sendo assim, diante da prerrogativa facultada pela lei pelo artigo 600, parágrafo 4º, do CPP, manifestada pela defesa, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga), observadas as formalidades legais, ANOTANDO-SE QUE A DEFESA SE RESERVOU AO DIREITO DE ARRAZOAR O APELO NA SEGUNDA INSTÂNCIA.

Por fim, aguarde-se a intimação pessoal dos sentenciados (fls. 461/462). - ADV: IGOR JOSÉ FORTIN (OAB 444046/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Recebido o recurso
15/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
14/08/2025 23:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 23:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 04:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 05:07:02, 2ª Vara Criminal.
10/07/2025 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 05:06:57, 2ª Vara Criminal.
10/07/2025 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 05:06:53, 2ª Vara Criminal.
10/07/2025 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 05:06:26, 2ª Vara Criminal.
03/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 17:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
16/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:14

Mantida a Prisão Preventiva
07/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 02:21:58, 2ª Vara Criminal.
25/04/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 07:39

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:51

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:15

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:15

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:00

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 23:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:18

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:47

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:47

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:00

Juntada de Mandado
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:35

Expedição de Mandado.
24/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 09:09

Expedição de Ofício.
24/11/2024 09:09

Expedição de Ofício.
24/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
24/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:10

Evoluída a classe de 280 para 283
06/11/2024 09:04

Apensado ao processo
06/11/2024 09:04

Incidente Processual Instaurado
26/10/2024 03:50

Suspensão do Prazo
16/10/2024 08:27

Recebida a denúncia
16/10/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
11/10/2024 02:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:43

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:43

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:58

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:57

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:57

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:29

Mudança de Magistrado
01/10/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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