TJSP - 0000165-94.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000165-94.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Solange Aparecida Del Giudice Maurutto -
Vistos.
Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.
Int.-se. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) -
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000165-94.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Solange Aparecida Del Giudice Maurutto - Realizado o pagamento do RPV.
Manifeste-se a parte credora sobre a regularidade.
No caso de pagamento por meio de depósito diretamente na conta bancária indicada, deverá o credor informar ao juízo sobre a quitação, requerendo a extinção do incidente.
No caso de depósito em conta judicial, deverá a parte credora postular o levantamento, juntando aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
Os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.
Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Após certificado, o silêncio será considerado como concordância do valor depositado para fins de quitação.
No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.
Prazo:15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) -
02/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 19:33
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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30/06/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 09:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/06/2025 09:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/06/2025 09:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/06/2025 12:57
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:08
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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