26/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023392-73.2023.8.26.0224 (processo principal 1044905-51.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Augusto de Arruda Gimenez - - Renato Carlos de Arruda Gimenez - Daniel Fernandes -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer.

Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito.

Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados/bloqueados - devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE".

Intime-se o(a) executado(a), via Domicílio Eletrônico ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc.

III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03.

Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão.

P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR (OAB 168045/SP), RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ (OAB 195863/SP), RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ (OAB 130630/SP), RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ (OAB 130630/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 18:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
26/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
29/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
15/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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