TJSP - 0013858-04.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0013858-04.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Douglas Vicente da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1161/STJ), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Caetano da Silva (OAB: 254894/SP) - Liberdade -
12/06/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 17:36
Conclusos para decisão
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29/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/05/2025 04:13
Conclusos para despacho
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22/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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