13/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:05

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 12:45

Unificação Pai
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035095-51.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jeferson Afonso das Neves - Embargdo: Estado de São Paulo e outros - Embargdo: Diretora da Divisão de Administração de Pessoal (Dap) da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INEXISTÊNCIA - A VALIDADE DE UMA DECISÃO JUDICIAL NÃO EXIGE A ANÁLISE DE TODAS AS TESES SUSCITADAS, MAS APENAS DOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A DECISÃO, TAL QUAL FOI LANÇADA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - 1º andar
20/08/2025 09:13

AcórdãoFinalizado
06/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:36

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 13:14

Ato ordinatório
05/08/2025 13:36

Ato ordinatório
30/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:30

Despacho À Mesa
13/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 23:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:54

Prazo Intimação - 10 Dias
25/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:44

Despacho
21/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:07

Subprocesso Cadastrado
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:26

Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:04

Acórdão registrado
05/11/2024 16:33

AcórdãoFinalizado
05/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:00

Manutenção de Acórdão
04/11/2024 10:00

Julgado
02/11/2024 06:28

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:59

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 15:50

Inclusão em Pauta
08/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:29

Despacho À Mesa
27/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:17

Prazo
24/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:51

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2024 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/09/2024 09:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
11/09/2024 09:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 15:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2024 11:52

Prazo
29/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:10

Vista (Contrarrazões)
06/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:37

Expedição de Ofício.
29/05/2024 18:36

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
24/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:02

Acórdão registrado
22/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2024 13:13

Declaração assinada
21/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:25

Acórdão relator designado assinado
21/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:34

Documento Finalizado
20/05/2024 10:00

Provimento
20/05/2024 10:00

Julgado
10/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:06

Expedido Termo de Intimação
06/05/2024 17:50

Documento Finalizado
06/05/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2024 12:20

Despacho À Mesa
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 08:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:46

Documento Finalizado
22/04/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:59

Documento Finalizado
08/04/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 23:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:37

Expedido Termo de Intimação
21/03/2024 12:30

Inclusão em Pauta
20/03/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/06/2021 18:42

Prazo
22/06/2021 18:40

Unificação Pai
19/05/2021 07:55

Expedição de Certidão.
19/05/2021 07:55

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:31

Expedido Termo de Intimação
18/05/2021 09:22

Expedição de Certidão.
13/05/2021 07:36

AcórdãoFinalizado
11/05/2021 17:11

Documento Finalizado
08/05/2021 07:35

Expedição de Certidão.
08/05/2021 07:35

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:24

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:24

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:54

Prazo Intimação - 5 Dias
26/04/2021 09:01

Despacho À Mesa
09/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:18

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:58

Despacho
31/08/2020 17:00

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:42

Subprocesso Cadastrado
28/08/2020 16:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/08/2020 00:00

Publicado em
14/08/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/08/2020 09:25

Expedição de Certidão.
12/08/2020 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2020 16:05

Despacho
11/08/2020 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
26/05/2020 00:00

Publicado em
20/05/2020 00:00

Conclusos para decisão
18/05/2020 11:12

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:47

Distribuído por sorteio
18/05/2020 00:00

Publicado em
12/05/2020 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2020 17:44

Processo Cadastrado
09/05/2020 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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