TJSP - 0001312-65.2025.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/09/2025 10:50
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 18:31
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/09/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:30
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001312-65.2025.8.26.0218 (processo principal 1001369-81.2016.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - RODRIGUES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS -
Vistos.
Diante da manifestação da executada a fls. 91/92, homologo o cálculo apresentado pela exequente no valor de R$ 1.455,19 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).
Para o pagamento, a exequente deverá instaurar o incidente de Requisição de Pequeno valor - RPV, devendo utilizar a opção: petição intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classe: RPV, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
Deverá, ainda, observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/2014, da E.
Presidência, Comunicados nº 02/2014, 01/2015, do DEPRE, Provimento CSM 2.753/2024 e Resolução CNJ nº 613/2015.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: acesso rápido/peticionamento eletrônico/requisitórios (Precatórios/RPV) peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx).
Inexistindo interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta decisão transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2016
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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