13/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:13

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047760-95.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Gomes Sampaio -

Vistos. 1.

Libere-se em favor do Sr.

Perito, os honorários reservados a fls. 416. 2.

Intime-se as partes para que, no prazo de quinze dias, se manifestem sobre o laudo pericial. 3.

Expeça-se mandado para citação dos confinantes do imóvel usucapiendo indicados pelo Sr.

Perito a fls. 450, constando do mandado que deverá o Sr.

Oficial de Justiça qualificar o fático ocupante do imóvel e cita-lo para os termos da ação.

Caso o imóvel seja alugado, deverá o Sr.

Oficial de Justiça solicitar cópia do contrato de aluguel, no qual conste a qualificação do proprietário do bem.

Recusada a entrega do documento, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar o inquilino para que, no prazo de cinco dias, compareça em cartório, no horário entre 12:30 horas e 19:00 horas, a fim de providenciar a entrega de cópia do documento diretamente junto ao cartório da UPJ I - 01 a 04 Varas Cíveis de Guarulhos. 4.

Se o caso poderá o autor juntar aos autos declaração subscrita pelo confinante, na qual conste a expressa concordância em relação ao pedido formulado na inicial, para usucapião do imóvel objeto desta ação.

Alternativamente, poderá providenciar o comparecimento dos confinantes no Cartório deste Juízo, a fim de que a concordância seja ratificada por termo nos autos. 5.

Sem prejuízo, determino a remessa de senha de acesso aos autos ao Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que, no prazo de cinco dias, preste informações a respeito da área em discussão, em especial eventual existência de matrícula ou transcrição e identificação dos titulares do domínio, bem ainda, possibilidade de registro do título em caso de procedência da ação.

Consigno que, o Oficial deverá esclarecer se as informações que constam dos autos são suficientes e se o laudo pericial permite a completa identificação do imóvel e se não haverá eventual sobreposição com outras matrículas já abertas. 6.

Com a informação, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, se o caso, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem conclusos.

Intime-se, o Ministério Público e as Fazendas Públicas, pessoalmente. - ADV: ELIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 172887/SP), INGRIDY DOS SANTOS SILVA (OAB 399498/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:40

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
26/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
31/01/2025 17:05

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:09

Expedição de Carta.
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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