TJSP - 1061853-28.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA LOPES DE ASSIS

CPF *44.***.*58-40

Advogados

ELENA SALAMONE BALBEQUE

OAB: 242481/SP

CPF *29.***.*74-14

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1061853-28.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Fernanda Lopes de Assis -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: ELENA SALAMONE BALBEQUE (OAB 242481/SP)

  • 02/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:53

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 28/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2025 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 13:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/08/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 20:09

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/07/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 10:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/04/2024 16:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/02/2024 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2023 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 21:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/11/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 19:36

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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