01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003797-42.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Carlos Alberto Magalhaes - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Conforme solicitado no incidente de cumprimento, defiro a restituição do valor referente à guia DARE de fls. 242.

Considerando que a guia consta como inutilizada junto, proceda o Cartório ao necessário para que seja efetivada a restituição, cabendo ao serviço cartorário à abertura de chamado para cancelamento da queima de referida guia, bem como á lavratura de certidão em que conste a ausência de utilização do valor recolhido, conforme consta nas orientações do TJSP, transcritas abaixo: Após a lavratura da certidão, dê-se ciência ao Réu para que proceda ao seu envio, instruindo-se com cópia da guia de fls. 242, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento a fim de as medidas necessárias para a devolução da quantia seja concretizada.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP), ALISSON CARLOS HERGESSE DE PAULA (OAB 363989/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 07:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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