14/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:49

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:34

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 13:19

Acórdão registrado
17/06/2025 11:08

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:44

Documento Finalizado
01/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 17:12

Despacho
16/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 10:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:07

Recebidos os autos do MP
07/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:00

Publicado em
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio
25/07/2023 00:00

Publicado em
21/07/2023 08:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/07/2023 14:49

Processo Cadastrado
12/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/07/2023 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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