TJSP - 1000829-42.2025.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000829-42.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Maria Silvia Radice - Spe Empreendimento Casa Propria 036 Ltda - - Construtora Metrocasa Ltda -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por SPE EMPREENDIMENTOS CASA PROPRIA 036 LTDA e CONSTRUTORA METROCASA S/A (fls. 348/351) contra a sentença de fls.337/344. É o relatório.
Fundamento e decido.
Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 do CPC).
Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de fundamentos já analisados pelo juízo.
No caso, verifica-se que as alegações da embargante não apontam efetiva omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença.
Em verdade, revelam apenas inconformismo com a conclusão do julgado, buscando a modificação do resultado por meio inadequado.
Cumpre destacar que todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas e apreciadas na sentença embargada.
O que pretende a parte embargante é a reanálise de fundamentos já exaustivamente examinados, providência que não se compatibiliza com a via estreita dos embargos de declaração.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 348/351.
Intime-se. - ADV: GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA (OAB 498031/SP), LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB 530615/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP) -
01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/08/2025 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 15:30
Julgada Procedente em Parte a Ação
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29/07/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Réplica
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15/07/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 15:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 03:06:16, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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08/07/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 19:41
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/01/2025 04:14
Juntada de Certidão
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29/01/2025 04:13
Juntada de Certidão
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28/01/2025 09:56
Expedição de Carta.
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28/01/2025 09:53
Expedição de Carta.
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25/01/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 10:30
Ato ordinatório
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24/01/2025 10:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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14/01/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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