01/09/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002541-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - JHBR Marketing Ltda. - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z.

Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 18:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/02/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:31

Decisão Determinação
30/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:28

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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