TJSP - 1001966-13.2025.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001966-13.2025.8.26.0484 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Cassorielo Filho - - Luci Soares da Silva Cassorielo -
Vistos.
A parte autora pretende a expedição de Alvará Judicial para que possa registrar escritura de venda e compra cujo o título foi recusado pelo Oficial do Registro de Imóveis.
Todavia, a pretensão não pode ser solucionada pelos estreitos limites da presente ação, inclusive, não se destina ao fim almejado.
Deveria, valer-se da suscitação de dúvida quando da apresentação da nota de devolução, através de procedimento próprio e pelo fluxo de registros públicos.
Assim, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. - ADV: RHOLF ALVARENGA BADINE (OAB 442469/SP), RHOLF ALVARENGA BADINE (OAB 442469/SP) -
03/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:23
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
02/09/2025 16:51
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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