27/08/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 21:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 17:05

Extinto o processo sem resolução do mérito por
20/10/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 23:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB 297797/SP), Juliana Jimenes Andrade (OAB 370063/SP) Processo 1004740-12.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Spazio Frankfurt - Exectda: Priscila Jimenes Coimbra Vieira - Deixo de facultar vistas ao Embargado para manifestação ao recurso de Embargos de Declaração, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º do CPC, porque a presente decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada.

Recebo os Embargos de Declaração de fls.84/86, porque tempestivos.

Pois bem.

A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão, espancar contradição ou corrigir erro material na decisão atacada (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa.

De outro lado, apesar da possibilidade de modificação ou revisão do decisum por esta via, no presente caso não ausculto razão para tanto.

Demais, apesar do 'caráter infringente" que se lhe deu a Lei 13.105/15, para esboçar inconformismo há via mais apropriada.

Já se decidiu: Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio (TAMG, Ap.

Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel.

Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96).

Segundo Araken de Assis, o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício.

Define que a obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários, enquanto que a contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro.

Logo, rejeitos os embargos declaratórios e mantenho o decisum da forma como lançado.

Int.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:15

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 00:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2022 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2022 09:54

Mandado devolvido #{resultado}
04/05/2022 21:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2022 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2022 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2022 11:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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