TJSP - 0004500-47.2021.8.26.0302

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HEVERTON RAMOS MORATELLI

BRUNO HEVERTON RAMOS MORATELLI

CPF *25.***.*54-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004500-47.2021.8.26.0302 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO HEVERTON RAMOS MORATELLI - 1- Fls. 317/318: Observo que eventuais pedidos relacionados à saída temporária devem ser peticionados diretamente fluxo da Corregedoria dos Presídios, não cabendo sua discussão nos autos desta execução.

    Assim, intime-se o(a) advogado(a) para providenciar o peticionamento do pedido de saída temporária pela Corregedoria dos Presídios, instruindo o pedido com o parecer da administração do presídio, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta 2/2019.

    Int. 2- No mais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Reginópolis. - ADV: FERNANDA CAROLINA MAURICIO DE FREITAS (OAB 504782/SP)

  • 01/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:02

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:49

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:22

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:28

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:21

    Declarada a Remição

  • 12/06/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 07:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 12:01

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:08

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:16

    Declarada a Remição

  • 08/04/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 08:22

    Ato ordinatório

  • 26/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:33

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 09:53

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 09:44

    Ato ordinatório

  • 08/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:38

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/03/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:07

    Apensado ao processo

  • 19/02/2024 16:49

    Apensado ao processo

  • 14/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2023 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2023 08:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2023 18:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:16

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 14/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 22:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:35

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/01/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 20:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 13:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 20:39

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2022 20:39

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2022 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 19:21

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2021 07:21:24, Unidade Regional de Departamen.

  • 18/10/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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