26/08/2025 09:59

Prazo
26/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-43.2024.8.26.0666 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Vanessa Cristina dos Santos de Oliveira - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DO FALSO EMPREGO.

IMPROCEDÊNCIA.

CULPA EXCLUSIVA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

REJEIÇÃO - CASO EM QUE A AUTORA ACEITOU REALIZAR TRANSFERÊNCIA MEDIANTE PIX, EM RAZÃO DE PROMESSA DE EMPREGO OFERTADA POR MENSAGEM DE CELULAR DE REPRESENTANTE DE SUPOSTA EMPRESA ESTELIONATÁRIA AÇÃO QUE BUSCA RESPONSABILIZAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE MANTÊM AS CONTAS BANCÁRIAS DE ENVIO E DESTINO DO NUMERÁRIO SITUAÇÃO EM QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS CORRÉS NARRATIVA FÁTICA QUE NÃO ESCLARECE ADEQUADAMENTE O GOLPE, CUJOS DOCUMENTOS JUNTADOS EVIDENCIAM FALTA DE CAUTELA DA AUTORA NA TROCA DE MENSAGENS, CABENDO A ELA BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE A LEGITIMIDADE DA ALEGADA OFERTA DE EMPREGO E SUAS CONDIÇÕES CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO APARENTAM TRANSAÇÕES SUSPEITAS A JUSTIFICAR ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELA RÉ, NÃO ESTANDO CARACTERIZADAS OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DE CONSUMO OU VAZAMENTO DE DADOS - FORTUITO EXTERNO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Freitas Sarlo (OAB: 427908/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar
22/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:19

Acórdão registrado
22/08/2025 16:12

Julgado virtualmente
19/08/2025 22:37

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 17:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 18:31

Processo Cadastrado
08/04/2025 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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