TJSP - 1000121-74.2024.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 02:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000121-74.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Borba Mesquita - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por ALESSANDRA BORBA MESQUITA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para condenar o requerido a restituir a titularidade da conta mencionada na inicial para a requerente e ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado desde o arbitramento (Súmula 362 STJ) e com juros de 1% ao mês a contar da citação.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DIEGO DA SILVA MACRI (OAB 448703/SP) -
27/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/08/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 23:45
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 19:55
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 20:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 15:32
Expedição de Carta.
-
23/01/2024 10:41
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 10:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
14/01/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004452-32.2021.8.26.0024
Elektro Eletricidade e Servicos S/A
Gilberto de Paula Santoro
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2024 10:51
Processo nº 1004452-32.2021.8.26.0024
Elektro Redes S.A.
Gilberto de Paula Santoro
Advogado: Jamil Fadel Kassab
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2021 14:16
Processo nº 1000151-30.2025.8.26.0597
Luiz Tinoco Goncalves
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Fabio Bosquetti da Silva Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 15:20
Processo nº 0009823-55.2019.8.26.0576
Lipe Metais Sanitarios - Eirieli ME
Alisson Felipe Ubeda dos Santos
Advogado: Ana Paula Correa Lopes Alcantra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2017 18:31
Processo nº 0000197-40.2024.8.26.0510
Sicoob Unimais Centro Leste Paulista
Benedito Marcos Francisco
Advogado: Luiz Fernando do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2019 15:33