03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112466-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Messias Palagano Junior - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA ENUNCIADO 6 DO ENJUFAZ QUE CONSIDERA A RENDA BRUTA FAMILIAR SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS COMO LIMITE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AGRAVANTE COM RENDA BRUTA INFERIOR, COM DIREITO AO BENEFÍCIO AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:08

Prazo
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0112466-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001028-94.2025.8.26.0103; Perdas e Danos; Agravante: Messias Palagano Junior; Advogada: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:56

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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