TJSP - 0000952-07.2022.8.26.0196

1ª instância - 02 Criminal de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIA FAKATE DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*08-38

Advogados

JUVENILDO AMORIM MOTA

OAB: 161292/SP

CPF *42.***.*51-04

Testemunhas

Partes

KENIA GONCALVES DOS REIS

PM TULIO HENRIQUE CAMPOS GARCIA

PM RODOVIARIO LUCAS LIPORONI DOS REIS

CPF *79.***.*49-97

JESUSLAINE MARTINS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:40

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000952-07.2022.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATÁLIA FAKATE DE OLIVEIRA - Tendo em vista que não consta Distribuição da execução da pena de multa, vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: JUVENILDO AMORIM MOTA (OAB 161292/SP)

  • 28/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:58

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 15/02/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:53

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/02/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:05

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:01

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 21/10/2022 09:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/10/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 20/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/09/2022 16:16

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/06/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:32

    Recebido o recurso

  • 30/05/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 22:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 17/05/2022 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 15:32

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 03:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/03/2022 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 18:07

    Recebida a denúncia

  • 04/03/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:22

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:22

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 09:22

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 09:22

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:20

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:19

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 09:19

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:19

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:18

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 09:18

    Juntada de Alvará

  • 02/02/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 09:17

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:16

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 09:16

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 08:59

    Desmembramento de Feitos

  • 02/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 17:37

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:24

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2022 02:24:04, 2ª Vara Criminal.

  • 31/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 21:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/12/2021 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 14:19

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 17:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:58

    Classe retificada de classe_anterior para 300

  • 24/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 14:57

    Classe retificada de classe_anterior para 300

  • 19/11/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 13:23

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2021 16:37

    Decisão

  • 20/10/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/10/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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