09/09/2025 09:54

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001574-56.2025.8.26.0020/SP AUTOR: MARIA ELVIRA CAMPOY TAMANCOLDIADVOGADO(A): ANNE KAREN DE LIMA BEZERRA (OAB SP498860) DESPACHO/DECISÃO Ante o depósito informado nos autos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor de quem figura como credor.

Esclareço, ainda, que, a fim de propiciar a emissão do referido MLE pela Serventia, a parte interessada deverá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE.

Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E.

Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresentar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, e especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ, além de optar por uma das modalidades de levantamento.

Quando a conta bancária indicada for de titularidade do advogado, o levantamento dependerá da prévia apresentação de instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação conferida pela parte beneficiada pelo levantamento, não valendo para o advogado substabelecido a juntada do mero substabelecimento, porquanto se trata de poder especial e, portanto, personalíssimo conferido somente ao substabelecente.

Ressalte-se que o levantamento pelo sistema PIX se aplica a quantias de até R$50.000,00 e exige que a chave seja o CPF/CNPJ do beneficiário ou de seu patrono, ficando o litigante ciente de que tal modalidade tem apresentado falhas de processamento e, por esse motivo, recomenda-se que sejam informados os dados bancários completos (banco, agência e conta).

A parte autora deverá preencher o formulário MLE conforme as orientações do manual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para isso, segue o link para acesso ao referido documento. https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf Cumprida essa providência, expeça-se o MLE e intime(m)-se a(s) parte(s).

Oportunamente, anote-se a extinção do processo e remetam-se os autos ao arquivo.
08/09/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 07:43

Determinada a intimação
06/09/2025 10:35

Juntada de Petição
05/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:42

Juntada de Petição
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 13:34

Homologada a Transação
26/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:47

Juntada de Petição
25/08/2025 10:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
19/08/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 10:39

Determinada a citação
13/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:35

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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