TJSP - 1509720-31.2022.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI AVELINO DE SANTANA

CPF *31.***.*98-47

Advogados

ARIANE CRISTINE ABREU BOANO

OAB: 297706/SP

CPF *62.***.*86-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO HENRIQUE VITTI (PM)

GABRIEL BRITO GUIMARAES (PM)

GUSTAVO ANDRE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509720-31.2022.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI AVELINO DE SANTANA -

    Vistos.

    O sentenciado foi intimado para pagamento da taxa judiciária, mas, conforme certidão retro, deixou de efetuar o pagamento.

    Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciária como dívida ativa estatal, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ.

    Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: ARIANE CRISTINE ABREU BOANO (OAB 297706/SP)

  • 25/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 10:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/05/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:31

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:57

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 27/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/01/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 17:15

    Recebido o recurso

  • 17/01/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 10:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 19/06/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:22

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 10:24

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:01

    Expedição de Alvará.

  • 24/03/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:51

    Concedida a Liberdade provisória

  • 21/03/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 14:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/03/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 16:36

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:34

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 14/12/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 15:47

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:20

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/11/2022 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/11/2022 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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