01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500761-38.2025.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Desobediência - HELIO RAYMUNDO -

Vistos.

Diante do cumprimento da transação penal, homologada nas fls. 78/79, conforme comprovante de fl. 84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato HÉLIO RAYMUNDO, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros, expedindo-se as necessárias comunicações à Delegacia de Polícia de origem, na forma do Vol.

I, Cap.

VII, item 54, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Serve esta sentença como ofício.

P.I.C. - ADV: OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP)
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 11:13:24, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/07/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:06

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:18

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045468-64.2023.8.26.0001

Patricia Maria Zacharias Scartezini

Rodobens Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Aldimar de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0004893-48.2003.8.26.0416

Banco do Brasil SA

E C Lourenco Panorama ME

Advogado: Fernando Cunha Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2003 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1077843-44.2025.8.26.0100

Alfredo Shiguegui Okita

Silvana Lopes Assumpcao Muratore

Advogado: Guilhermina Maria de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1043941-80.2024.8.26.0506

Rariany de Miranda Rosa Santos

Lemos Palma Agricola e Empreendimentos L...

Advogado: Filipe Tonelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 4000336-49.2025.8.26.0360

Andre Luis Griloni

Ana Carolina da Rocha Feliciano

Advogado: Andre Luis Griloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:09

Exibir Processo