TJSP - 0005199-38.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX FERREIRA MARTINS

Advogados

TAINA FERNANDES FERREIRA

OAB: 427187/SP

CPF *73.***.*77-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005199-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ALEX FERREIRA MARTINS -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público, cumprida integralmente a pena, sua extinção é de rigor.

    Assim, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos, ao(à) sentenciado(a) ALEX FERREIRA MARTINS, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

    Expeça-se alvará de soltura, caso necessário.

    Proceda a serventia às devidas anotações e comunicações, notadamente junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: TAINÁ FERNANDES FERREIRA (OAB 427187/SP)

  • 27/08/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 13:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2024 20:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 07:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/02/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 15:33

    Decisão Determinação

  • 19/02/2024 15:19

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/02/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:32

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 10:15

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 19/02/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 10:15

    Declarações Juntadas

  • 19/02/2024 10:15

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2024 13:04

    Mandado Expedido

  • 15/02/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:28

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/02/2024 09:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2024 09:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2024 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:55

    Expedição de documento

  • 20/12/2023 08:27

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/12/2023 15:40

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 19:05

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 21:18

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 08:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/12/2023 08:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/12/2023 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 08:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:41

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 20:22

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 13:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/10/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 11:52

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 14:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 19:46

    Revogada decisão anterior

  • 15/09/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 11:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/09/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 17:38

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 17/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá Fernandes Ferreira (OAB 427187/SP) Processo 0005199-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX FERREIRA MARTINS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido em 26/04/2023), em nome do sentenciado ALEX FERREIRA MARTINS, MTR: 1231337-5, RG: 43133054, RJI: 203703387-58, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 19:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/08/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 08:41

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/05/2023 11:12

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/05/2023 10:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/05/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:47

    Expedição de documento

  • 10/05/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 13:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/05/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:13

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/05/2023 10:12

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 18:44

    Declarada a Remição

  • 27/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2023 10:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/04/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:03

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/04/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 09:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/03/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 18:56

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 09:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/02/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 09:27

    Expedição de documento

  • 06/02/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 06/02/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 06/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 19:24

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/01/2023 12:02

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/01/2023 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 08:33

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/12/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2022 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 17:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/11/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:53

    Expedição de documento

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2022 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2022 12:34

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:53

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/11/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 10:04

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 14:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/11/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 17:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/11/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 18:14

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2022 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 13:38

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 13:25

    Expedição de documento

  • 21/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 17:29

    Declarada a Remição

  • 20/10/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 08:49

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/10/2022 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 16:01

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 12:57

    Expedição de documento

  • 03/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 16:58

    Declarada a Remição

  • 29/09/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:23

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/09/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 10:51

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/09/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/09/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 15:49

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 14:02

    Expedição de documento

  • 28/07/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 16:30

    Declarada a Remição

  • 26/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 20:11

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/07/2022 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 10:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 18/07/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 08:46

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 15:48

    Expedição de documento

  • 07/07/2022 15:49

    Declarada a Remição

  • 07/07/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:51

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/06/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:17

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2021 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 20:21

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:59

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 14:43

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 14:25

    Expedição de documento

  • 16/11/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:01

    Documento Juntado

  • 18/10/2021 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:56

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:04

    Petição Juntada

  • 14/10/2021 07:34

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 12:03

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:56

    Documento Juntado

  • 31/07/2021 10:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/07/2021 06:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/06/2021 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2021 23:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 18:14

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 19:58

    Ofício Expedido

  • 22/06/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 11:05

    Expedição de documento

  • 22/06/2021 10:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/06/2021 09:28

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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