TJSP - 0002016-93.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO DE SOUZA PESSOA JUNIOR

Advogados

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB: 375170/SP

CPF *05.***.*34-97

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB: 369096/SP

CPF *44.***.*88-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002016-93.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Helio de Souza Pessoa Junior - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

  • 03/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002016-93.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Helio de Souza Pessoa Junior - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

  • 20/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:04

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:13

    Declarada a Remição

  • 12/08/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:01

    Ato ordinatório

  • 19/03/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:18

    Declarada a Remição

  • 18/12/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 03/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:58

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 07:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:39

    Declarada a Remição

  • 15/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:12

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 08:03

    Declarada a Remição

  • 12/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 23:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 10:50

    Declarada a Remição

  • 11/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 11:48

    Declarada a Remição

  • 12/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:58

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/05/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:45

    Decisão

  • 03/11/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 15:15

    Decisão

  • 18/10/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:11

    Decisão

  • 05/10/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:53

    Declarada a Remição

  • 21/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:12

    Decisão

  • 30/06/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 16:25

    Decisão

  • 16/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 19:24

    Declarada a Remição

  • 10/06/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:28

    Decisão

  • 06/05/2021 22:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:21

    Juntada de Decisão

  • 02/03/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:20

    Decisão

  • 29/01/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 19:17

    Decisão

  • 02/10/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:07

    Decisão

  • 04/06/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 08:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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