29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501024-84.2019.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA RAMOS - - DANIEL DE SOUZA DUARTE -

Vistos.

Julgo extinta a pena de multa devia por Daniel de Souza Duarte, em razão do cumprimento integral.

Comunique-se ao IIRGD, TRE e o juízo da execução da pena privativa de liberdade.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, nada sendo requerido, promovam-se as comunicações e anotações necessárias e, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I. - ADV: WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP), ADEMIR PEREIRA (OAB 154117/SP)
28/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:00

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
11/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
04/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 07:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:46

Desentranhado o documento
23/06/2023 14:45

Desentranhado o documento
23/06/2023 14:45

Desentranhado o documento
23/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:04

Desentranhado o documento
16/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 09:27

Expedição de Carta.
24/03/2022 16:34

Proferido Despacho
18/03/2022 17:11

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2022.
26/01/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 16:42

Expedição de Carta.
31/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:47

Conclusos para despacho
27/08/2021 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:37

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.
28/03/2021 00:53

Suspensão do Prazo
10/03/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 13:31

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 15:42

Expedição de Carta.
19/01/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:25

Conclusos para despacho
18/01/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 16:24

Expedição de Certidão.
18/01/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 20:03

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:43

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:42

Expedição de Certidão.
11/01/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 10:24

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:17

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/01/2021 10:16

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:23

Conclusos para despacho
16/12/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 17:11

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.
29/10/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 13:45

Expedição de Carta.
04/09/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 18:50

Conclusos para despacho
02/09/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 16:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/07/2020 16:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 13:51

Guia Eletrônica Enviada
22/07/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2020 09:34

Expedição de Ofício.
21/07/2020 19:21

Expedição de Certidão.
21/07/2020 19:15

Expedição de Carta.
21/07/2020 19:02

Expedição de Ofício.
21/07/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:49

Proferido Despacho
17/07/2020 16:28

Conclusos para despacho
17/07/2020 16:17

Trânsito em Julgado ao Réu
05/07/2020 03:07

Suspensão do Prazo
29/06/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 00:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 03:29

Suspensão do Prazo
09/12/2019 13:32

Juntada de Mandado
09/12/2019 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 12:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/11/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2019 16:33

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:27

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 09:30

Conclusos para despacho
26/11/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 10:32

Guia Eletrônica Enviada
22/11/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 10:08

Expedição de Ofício.
20/11/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:58

Expedição de Certidão.
20/11/2019 09:55

Expedição de Ofício.
20/11/2019 09:55

Expedição de Mandado.
20/11/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:00

Trânsito em Julgado às partes
18/11/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 10:24

Expedição de Certidão.
18/11/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2019 13:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
23/10/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 09:51

Expedição de Carta precatória.
21/10/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 11:02

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/10/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019 16:47

Juntada de Mandado
07/10/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 10:23

Expedição de Ofício.
07/10/2019 10:23

Expedição de Ofício.
04/10/2019 09:09

Expedição de Mandado.
04/10/2019 09:08

Expedição de Mandado.
03/10/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2019 04:00:00, Vara Criminal.
27/09/2019 16:23

Conclusos para despacho
21/09/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 18:05

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 12:14

Conclusos para despacho
17/09/2019 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2019 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 15:49

Juntada de Mandado
05/09/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 09:54

Expedição de Mandado.
08/08/2019 11:15

Juntada de Mandado
08/08/2019 09:25

Juntada de Ofício
06/08/2019 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 23:27

Suspensão do Prazo
16/07/2019 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2019 11:00

Expedição de Ofício.
01/07/2019 10:59

Expedição de Ofício.
01/07/2019 10:59

Expedição de Mandado.
01/07/2019 10:58

Expedição de Mandado.
01/07/2019 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 11:47

Mudança de Classe Processual
26/06/2019 11:31

Recebida a denúncia
24/06/2019 17:15

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 10:32

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2019 11:19

Mudança de Classe Processual
07/06/2019 11:16

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 07:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 20:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 20:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 18:00

Expedição de Certidão.
24/05/2019 14:25

Expedição de Certidão.
24/05/2019 14:06

Expedição de Certidão.
24/05/2019 11:40

Expedição de Certidão.
24/05/2019 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 09:45

Conclusos para despacho
22/05/2019 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2019 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2019 18:46

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2019 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2019 13:25

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 12:57

Juntada de Mandado
21/05/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 13:51

Expedição de Alvará.
21/05/2019 13:45

Expedição de Mandado.
21/05/2019 13:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2019 01:07:25, Vara Criminal.
21/05/2019 12:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/05/2019 12:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/05/2019 10:10

Conclusos para decisão
21/05/2019 09:50

Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
21/05/2019 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/05/2019 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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