29/08/2025 13:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500323-75.2023.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL JUNIOR DOS SANTOS -

Vistos.

Diante do ajuizamento da ação de execução de multa penal, cumpra-se conforme determinado às fls. 280, in fine.

Int. - ADV: MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:24

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 17:21

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:01

Apensado ao processo
19/08/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:03

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
05/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:22

Expedição de Carta.
04/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 11:56

Juntada de Ofício
14/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:38

Trânsito em Julgado ao Réu
06/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
03/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 11:57

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:00:00, Vara Única.
19/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:41

Juntada de Mandado
14/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:23

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 15:22

Recebida a denúncia
23/10/2024 19:19

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:30

Suspensão do Prazo
01/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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