TJSP - 0000695-94.2013.8.26.0196

1ª instância - 05 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB: 303021/SP

CPF *21.***.*98-49

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

MARCOS HENRIQUE DE MELLO

CPF *71.***.*99-89

INTERFRANCA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP

CNPJ: 03.142.946/0001-80

LUIS FELIPE DE MELLO

CPF *94.***.*03-07

Advogados

RAIMUNDO ALBERTO NORONHA

OAB: 102039/SP

CPF *48.***.*60-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000695-94.2013.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Interfranca Comercio de Maquinas Ltda Epp - - Luis Felipe de Mello - - Marcos Henrique de Mello -

    Vistos.

    Defere-se a solicitação de pesquisa e bloqueio de licenciamento (salvo em caso de veículo objeto de alienação fiduciária, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) via sistema Renajud.

    Defere-se também a solicitação dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras) à Receita Federal, via sistema Infojud.

    Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos.

    Nos termos do art. 854, CPC, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, via sistema Sisbajud, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC).

    Providencie-se o necessário às pesquisas e bloqueios ora deferidos, cientificando-se a parte quanto aos resultados obtidos, para manifestação, no prazo de 10 dias.

    Com relação à penhora pelo sistema Sisbajud, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1.

    Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo acima. 2.

    Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente.

    Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais.

    No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante. 3.

    Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC.

    Intime-se. (OBS,: pesquisas realizadas conforme valores recolhidos.

    Falta pesquisa Sisbajud.

    Há saldo no valor de R$35,61). - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP), RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP), RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

  • 28/08/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:05

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:34

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2024 14:20

    Ato ordinatório

  • 28/09/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:33

    Autos no Prazo

  • 12/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 10:37

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2022 16:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 12:15

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 09:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 19:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2022 18:54

    Decisão

  • 14/01/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 17:05

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 18:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2021 18:19

    Decisão

  • 25/05/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 14:41

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 18:56

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 19:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2020 19:06

    Decisão Determinação

  • 27/02/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 18:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2019 18:28

    Decisão Determinação

  • 19/12/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 10:48

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 16:25

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:14

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 12:28

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 19:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2019 19:06

    Decisão Determinação

  • 25/07/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 19:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2019 19:02

    Decisão Determinação

  • 11/07/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 19:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 19:05

    Decisão Determinação

  • 09/05/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 17:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2018 17:38

    Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

  • 14/11/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 12:29

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 18:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2018 18:50

    Decisão Determinação

  • 24/08/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 16:35

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2018 18:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/07/2018 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 17:09

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 17:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2018 17:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 17:17

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 15:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/07/2017 14:41

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/05/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 18:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2016 17:50

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 04/05/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 18:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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