03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1054605-40.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054605-40.2025.8.26.0053; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eurico Marcos Magni; Advogado: Luiz Fernando Gomes (OAB: 477857/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:10

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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