29/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003395-55.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS ANTONIO PUJOL - Trata-se de restabelecimento do regime semiaberto, vez que superveniente ao deferimento ao regime aberto ao sentenciado (págs. 120/121), houve a vinda de guia de recolhimento, tendo sido retificado o cálculo, alterando o lapso temporal necessário para a progressão de regime (págs. 141/143).

O Ministério Público manifestou-se pelo restabelecimento do regime intermediário (pág. 138). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Com efeito, com a vinda da guia de recolhimento, em 15/08/2025 houve o apensamento do processo de execução 0001347-89.2025.8.26.0520, atinente aos autos 1500750-83.2018.8.26.0587, de modo que somadas as penas o sentenciado deixou de preencher o requisito objetivo para a progressão ao regime aberto, conforme cálculo de págs. 141/153.

Assim, revogo a decisão de págs. 120/121 e RESTABELEÇO o REGIME SEMIABERTO referente ao Processo nº 1501003-83.2018.8.26.0292.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação da sentenciada, devendo retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar.

Ciência às partes. - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), TIAGO MARTINS ZACHANINI (OAB 382918/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:00

Apensado ao processo
15/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:43

Concedida Progressão de regime
14/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 19:03

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
22/07/2025 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:44

Declarada a Remição
25/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:44

Homologado o Cálculo
31/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:47

Reativação de Processo Suspenso
18/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:42

Juntada de Mandado
04/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:57

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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