TJSP - 0000582-55.2024.8.26.0035
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguas de Lindoia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000582-55.2024.8.26.0035 (processo principal 1000105-20.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Teto Salarial - Tiago Aparecido de Godoi Tomazi - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - Assim, acolho em parte a impugnação da Fazenda Municipal e determino que a exequente apresente em 15 dias novos cálculos observando o critério acima estabelecido e demais disposições da sentença ou ainda diga se concorda com o cálculo apresentado pelo executado.
Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.
Caso concorde com os cálculos do executado, venham conclusos para homologação.
Caso sejam apresentados novos cálculos, intime-se o Município, para manifestação em 15 dias.
Permanecendo a divergência dos valores entre as partes, encaminhem-se os autos para a Justiça Comum (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia), visto que será necessário perícia para dirimir a controvérsia, o que não é possível no âmbito do Juizado Especial.
Int. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388/SP), JAILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB 441955/SP) -
28/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:44
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 20:47
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 08:42
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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04/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
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22/05/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 05:05
Suspensão do Prazo
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17/02/2025 23:04
Suspensão do Prazo
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16/12/2024 23:42
Suspensão do Prazo
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05/11/2024 06:49
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 15:29
Conclusos para decisão
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02/10/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2024 06:34
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2024 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 12:16
Conclusos para decisão
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09/09/2024 12:14
Conclusos para despacho
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27/06/2024 10:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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