03/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011190-71.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Bruno Martins de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Ante o que consta às fls. 872/878 e fls. 914, HOMOLOGO para que surta seus regulares efeitos de direito o acordo a que chegaram as partes nestes autos.

Em consequência, com fundamento no artigo 487, III, letra "a" do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Intimem-se as partes para que se manifestem em cinco dias quanto ao interesse no decurso do prazo recursal.

No silêncio, presumir-se-á a renúncia a esse prazo e será certificado o trânsito em julgado da sentença, nos termo do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício à EADJ para que providencie a implantação do beneficio conforme acordado em favor da parte autora (abaixo qualificada), assinado o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento, devendo acompanhar o expediente fotocópias de fls. 872/878, fls. 914 e desta sentença.

Cópia desta sentença servirá como ofício desde que acompanhada das peças supracitadas, que deverá ser encaminhada por e-mail.

Oportunamente, intime-se o Instituto-réu para que apresente nos autos a memória discriminada e atualizada do cálculo do crédito do autor, no prazo de 60 dias.

P.I.C. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP)
02/09/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/09/2025 09:14

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:29

Recebidos os autos do Setor de Perícias
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:11

Juntada de Mandado
11/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
08/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:57

Ato ordinatório
19/12/2024 12:00

Recebidos os autos do Setor de Perícias
19/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 05:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:45

Suspensão do Prazo
12/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
31/10/2023 21:25

Suspensão do Prazo
26/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/09/2023 08:27

Suspensão do Prazo
15/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 10:56

Recebidos os autos do Setor de Perícias
18/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
27/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
26/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:43

Ato ordinatório
15/06/2023 12:37

Recebidos os autos do Setor de Perícias
15/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
05/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:51

Juntada de Ofício
26/05/2023 14:51

Juntada de Ofício
23/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 19:33

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 22:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:30

Juntada de Ofício
25/04/2023 12:30

Juntada de Ofício
07/02/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:25

Juntada de Mandado
24/01/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:30

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:30

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:50

Expedição de Ofício.
03/10/2022 09:49

Expedição de Ofício.
30/09/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 10:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:58

Expedição de Ofício.
13/05/2022 14:58

Expedição de Ofício.
10/05/2022 16:56

Expedição de Mandado.
14/01/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 16:21

Proferido Despacho
20/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:02

Conclusos para despacho
20/05/2021 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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