03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 0000244-08.2023.8.26.0588; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 0000244-08.2023.8.26.0588; Assunto: Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: Rodrigo de Oliveira Souza; Advogada: Barbara Helena Prado Rosselli Thezolin (OAB: 213860/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:58

Ato ordinatório
26/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:24

Juntada de Mandado
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:00:00, Vara Única.
29/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:01

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:59

Juntada de Ofício
21/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
03/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:17

Juntada de Ofício
22/04/2024 21:26

Suspensão do Prazo
22/10/2023 19:08

Suspensão do Prazo
12/07/2023 18:11

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
11/07/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:27

Juntada de Mandado
10/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:12

Desmembramento de Feitos
10/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 09:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 14:53

Juntada de Ofício
17/04/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 12:52

Juntada de Mandado
17/03/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:46

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
02/03/2023 08:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
26/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:12

Juntada de Alvará
24/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
22/02/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:43

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2023 11:37

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2023 11:37:44, Vara Única.
16/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 14:06

Desmembramento de Feitos
07/02/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 18:35

Expedição de Ofício.
18/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:54

Conclusos para despacho
12/01/2023 07:42

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 10:00

Juntada de Ofício
11/10/2022 10:00

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:37

Expedição de Ofício.
04/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:05

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 13:57

Juntada de Ofício
19/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 18:10

Expedição de Ofício.
08/07/2022 14:18

Evoluída a classe de 10944 para 10944
20/06/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 17:25

Expedição de Ofício.
14/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 09:11

Conclusos para despacho
10/06/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:31

Expedição de Carta precatória.
09/06/2022 08:40

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:47

Expedição de Ofício.
07/06/2022 16:47

Expedição de Ofício.
07/06/2022 16:46

Expedição de Ofício.
07/06/2022 16:46

Expedição de Ofício.
07/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 13:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/06/2022 12:04

Conclusos para julgamento
07/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 13:55

Expedição de Carta.
16/05/2022 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.
30/03/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:50

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 12:55

Expedição de Carta precatória.
02/02/2022 12:55

Expedição de Carta precatória.
21/01/2022 11:39

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2022 11:02

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2022 11:02:50, Vara Única.
19/01/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:07

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
16/11/2021 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 17:12

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:52

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 10:53

Ato ordinatório
20/09/2021 14:51

Juntada de Ofício
02/09/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:31

Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 15:31

Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 15:31

Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 10:59

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2021 10:59:58, Vara Única.
01/09/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:20

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:36

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
06/08/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
06/08/2021 16:17

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2021 17:15

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 05:15:54, Vara Única.
19/07/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:38

Conclusos para despacho
09/07/2021 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2021 19:33

Expedição de Carta.
14/05/2021 19:33

Expedição de Carta.
14/05/2021 19:32

Expedição de Carta.
05/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:28

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:16

Conclusos para despacho
27/04/2021 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 11:15

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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