14/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015745-29.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Josefina Maria de Jesus -

Vistos.

Examinando os autos do processo nº 1000174-57.2020.8.26.0562, observo que versam a mesma ação, com identidade de seus elementos (pedido, causa de pedir e partes), já com o mérito julgado e operado o trânsito em julgado.

Assim, estando configurada a hipótese de coisa julgada (artigo 337, § 4º, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
02/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:34

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
30/06/2024 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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