24/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:08

Despacho de Intimação
04/06/2025 11:11

Prazo
03/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 13:14

Acórdão registrado
20/05/2025 12:31

Julgado virtualmente
15/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:48

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 09:33

Processo Cadastrado
10/04/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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