11/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001172-39.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ademar Fragoso Junior -

Vistos.

Determino que o autor, em 15 dias e sob pena de extinção e revogação da medida liminar, inclua no polo passivo do sistema informatizado deste Tribunal os órgãos de trânsito mencionados em sua emenda à inicial.

Int. - ADV: ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 208701/SP)
20/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:13

Declarada incompetência
30/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 06:21

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:23

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:57

Declarada incompetência
24/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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