TJSP - 1000189-40.2023.8.26.0200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de Salles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:11
Prazo
-
28/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000189-40.2023.8.26.0200/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Gália - Agravante: Carlos Bras de Oliveira Pires - Agravante: Geucilene Barreto Pires - Agravado: Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas Sa - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
PARCELAMENTO DE PREPARO RECURSAL.
INDEFERIMENTO.I.
CASO EM EXAME.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL EM RECURSO DE APELAÇÃO.
OS AGRAVANTES ALEGAM PREJUÍZOS ACUMULADOS SUPERIORES A R$ 200.000,00 E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, REQUERENDO PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL AUTORIZAR O PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL COM BASE NOS PREJUÍZOS ALEGADOS E NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
OS AGRAVANTES NÃO DEMONSTRARAM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PREPARO RECURSAL ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NEM JUSTIFICARAM ADEQUADAMENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES.
A DECISÃO QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NÃO FOI FUNDAMENTADA DE FORMA A JUSTIFICAR REPLICAÇÃO DO BENEFÍCIO EM SEGUNDO GRAU.
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA REFERE-SE AO TRATAMENTO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO, NÃO SE APLICANDO À SITUAÇÃO DOS AUTOS.IV.
DISPOSITIVO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB: 4251/RO) - Carlos Eduardo Parreira de Oliveira (OAB: 473284/SP) - 4º andar -
26/08/2025 23:02
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 22:23
Julgado virtualmente
-
07/08/2025 12:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:51
Prazo
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/04/2025 09:58
Despacho
-
20/03/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:32
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1035566-57.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Salomao de Sousa Pinheiro
Advogado: Amauri Ferreira Raposo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:23
Processo nº 4014527-09.2025.8.26.0002
Lucimara Vasconcelos Teixeira
Trisul 31 Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Gabriel Martins de Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 15:45
Processo nº 1007479-38.2025.8.26.0006
Valdecir Miato
Paulo Mitsuo Oyakawa - ME
Advogado: Paulo Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:04
Processo nº 1000189-40.2023.8.26.0200
Bayer S/A
Belagricola Comercio e Representacoes De...
Advogado: Bento Manoel de Morais Navarro Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2023 18:31
Processo nº 1016024-96.2022.8.26.0008
Liebe Industria de Confeccoes do Vestuar...
Analia Franco, Comercio e Desenvolviment...
Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2022 16:34