09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020915-37.2025.8.26.0053 (processo principal 1073671-45.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Labilipe Participacoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Intime-se a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 1/3), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, § 7°, do diploma legal supramencionado.

Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP), FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP)
08/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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