TJSP - 0002087-71.2023.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002087-71.2023.8.26.0664 (processo principal 1001602-64.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Victor Hugo Verdi Garcia - Ciência ao interessado acerca da disponibilização dos Alvarás de fls. 360/361. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP) -
03/09/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 11:35
Expedição de Alvará.
-
03/09/2025 11:35
Expedição de Alvará.
-
28/08/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002087-71.2023.8.26.0664 (processo principal 1001602-64.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Victor Hugo Verdi Garcia -
Vistos.
Ante o depósito efetuado às fls. 341 (R$ 148.963,06), do qual o instituto-executado foi devidamente cientificado (fls. 346 e 350), bem como as manifestações de fls. 344 e 354, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com respaldo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro a expedição do alvará da condenação no valor de R$ 104.274,16 em favor do exequente, com poderes estendidos ao seu procurador (Dr.
Silvio Barbosa Ferrari - fls. 344), habilitado para tal encargo (fls. 07 da ação de conhecimento), bem como do alvará de honorários contratuais no valor de R$ 44.688,90 em favor dos procuradores Dr.
Silvio Barbosa Ferrari e Dr.
Antônio Lafaiete da Silva Júnior, disponibilizando-os para impressão via sistema e-SAJ.
Conste do alvará eventual indicação nos termos do Comunicado CG nº 744/2023 anotação sobre a isenção do imposto de renda.
Após, por cautela e como diligência do juízo, intime-se pessoalmente o exequente sobre a liberação supra, expedindo-se mandado de intimação.
Diante do exposto e a patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado desta.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP) -
27/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:20
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 13:35
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 01:43
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 07:55
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 21:39
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 00:11
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 14:53
Autos no Prazo
-
15/04/2024 23:52
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:57
Expedição de Alvará.
-
17/02/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:25
Protocolo Juntado
-
28/11/2023 16:25
Protocolo Juntado
-
27/11/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 14:57
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
21/11/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 11:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
13/11/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
05/11/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 10:18
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:13
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:38
Ato ordinatório
-
25/07/2023 15:02
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2023 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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