TJSP - 1011961-80.2021.8.26.0196
1ª instância - 05 Civel de Franca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011961-80.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Martins da Cruz - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.
Em razão da sucumbência, nos termos do artigo 98, § 2º, do CPC, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa.
No entanto, à luz do §3º do artigo 98, suspenda-se a exigibilidade do crédito, ante a gratuidade da justiça concedida.
Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo a aplicação da multa prevista no artigo. 1.026, §2º, do CPC.
Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.
Certifique, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da condenação como base de cálculo.
Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ., art. 1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.
Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
P.
I. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), CINTHIA SAMENHO SILVA (OAB 309759/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP) -
28/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:30
Julgada improcedente a ação
-
23/06/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 11:39
Mudança de Magistrado
-
23/06/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 09:18
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:20
Ato ordinatório
-
21/05/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
31/01/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
23/09/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 13:27
Ato ordinatório
-
12/09/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 15:22
Ato ordinatório
-
05/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:25
Ato ordinatório
-
30/08/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:59
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
12/06/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:36
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
16/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
-
01/12/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
17/11/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:39
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
20/09/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:23
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
08/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:12
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
08/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:51
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
09/11/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 12:04
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
29/08/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 18:45
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 16:16
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
20/05/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
18/08/2021 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 09:55
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 11:55
Decisão Determinação
-
13/08/2021 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
12/08/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 09:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 21:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/08/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2021 18:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/07/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2021 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 11:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/07/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 13:15
Decisão Determinação
-
21/06/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 09:28
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2021 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 10:33
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/05/2021 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2021 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 19:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/04/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 19:22
Expedição de Carta.
-
16/04/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 14:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/04/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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