04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011271-57.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ EDUARDO JACOB CINTRA -

VISTOS.

Ante o v.Acórdão proferido no Habeas Corpus 831045/SP (2023/0203152-8) proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu os embargos de declaração em agravo regimental, para declarar nulas as provas proferida nos autos 1500530-97.2019.8.26.0022, determinando que o Jugador reavaliasse o caso à luz das demais provas (fls.457/ 462) e nova sentença que absolveu o acusado Luiz Eduardo Jacob Cintra (fls. 463/467), determino o cancelamento da presente execução penal.

Procedam-se o desapensamento da execução penal nº 0001771-75.2018.8.26.0521, as anotações e comunicações necessárias.

Após, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento.

INTIME-SE. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:06

Desapensado do processo
25/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 04:22

Suspensão do Prazo
02/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
24/02/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 07:33

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:30

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:42

Mudança de Magistrado
19/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/11/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:19

Concedida Progressão de regime
16/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 0011271-57.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ EDUARDO JACOB CINTRA -

VISTOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos em faceda decisão defls. 283/284.

Alegaa Defesaa ocorrência de omissão.

DECIDO.

Inexiste na decisão atacada quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

A parte pretende, em verdade, a rediscussão de matéria devidamente enfrentada, de onde se conclui que os embargos possuem nítido e indevido caráter infringente.

Ante o exposto,conheço o recurso, masnego-lheprovimento.

Int.
25/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:03

Declarada a Remição
28/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:24

Homologado o Cálculo
30/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
01/05/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:31

Concedida Progressão de regime
10/06/2022 12:11

Conclusos para decisão
01/06/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:03

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:42

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:14

Classe retificada de 1714 para 386
18/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:11

Declarada a Remição
04/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:33

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:47

Homologado o Cálculo
07/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:57

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:52

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:37

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:56

Declarada a Remição
27/09/2021 10:16

Conclusos para despacho
27/09/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 01:48

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:46

Suspensão do Prazo
02/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:50

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:50

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:50

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:49

Homologado o Cálculo
26/01/2021 14:12

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 13:42

Decisão
17/12/2020 19:55

Conclusos para decisão
15/12/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 15:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
24/11/2020 18:17

Decisão
24/11/2020 16:44

Conclusos para decisão
24/11/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 16:55

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:35

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:35

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 12:33

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:21

Apensado ao processo
06/11/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:14

Expedição de Ofício.
06/10/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 21:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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