03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1022841-19.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022841-19.2025.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erika Penariol Torres; Advogada: Éven Spurio Vergilio (OAB: 471736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:08

Distribuído por sorteio
29/08/2025 17:46

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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