TJSP - 0011531-68.2024.8.26.0026
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 11:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011531-68.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS EMANOEL MARCELINO DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Lençóis Paulista /SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: MARIA ALICE ROCHA (OAB 462081/SP) -
03/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011531-68.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS EMANOEL MARCELINO DA SILVA - Apresenta o reeducando mérito suficiente para a progressão ao regime aberto, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social.
Posto isso, concedo a progressão ao regime aberto ao sentenciado, na modalidade prisão albergue domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: 01 Comparecer, no prazo de 90 dias, no Juízo da Execução Criminal do local que declarar residência para retirada da carteira para fiscalização e controle do benefício concedido. 02- Tomar ocupação lícita no prazo de 90 (noventa) dias, comprovando-a em Juízo ou Central de Apoio ao Egresso, se houver na Comarca, bem como apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 03 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 04 Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo da execução; 05 Comparecimento TRIMESTRAL no Juízo do domicílio que declarar residência ou Central de Apoio ao Egresso, se houver na Comarca, para o visto na carteira de liberado; 06 Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 07 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. 08- Caso venha a fixar residência em local onde exista Casa do Egresso, nela comparecer no prazo de 30 (trinta) dias. 09- Caso venha fixar residência em São Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap.
V, 30.1, f). 10 As autorizações para viagens, comunicação de mudança de endereço deverão ser solicitadas através de peticionamento eletrônico pela Defensoria Pública ou Defensor Constituído junto ao DEECRIM. que o sentenciado deverá ser apresentado em juízo, no primeiro dia útil, para advertência das condições do regime aberto.
Estando o sentenciado egresso, proceda-se à remessa dos autos para advertência do regime aberto na VEC da Comarca do endereço constante dos autos. - ADV: MARIA ALICE ROCHA (OAB 462081/SP) -
01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:03
Concedida Progressão de regime
-
01/09/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:38
Juntada de Petição de resposta
-
19/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:04
Ato ordinatório
-
29/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 15:57
Juntada de Petição de resposta
-
28/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:36
Ato ordinatório
-
26/05/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:11
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 15:00
Ato ordinatório
-
06/01/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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