TJSP - 1005125-58.2023.8.26.0152

1ª instância - 02 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

EVOLUNET PROVEDORA DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.772.846/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 72.843.212/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005125-58.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Evolunet Provedora de Internet Ltda - Cirion Technologies do Brasil Ltda, registrado civilmente como Cirion Technologies do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido principal feito por EVOLUNET PROVEDORA DE INTERNET LTDA - EPP em face de CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, declarar inexigível a multa contratual cobrada e determinar o cancelamento da inscrição do nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

    Ainda, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional feito por CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

    Em face de EVOLUNET PROVEDORA DE INTERNET LTDA - EPP, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC).

    Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção (art. 85, §2º, do CPC).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    I. - ADV: RAFAEL DIAS CÔRTES (OAB 41302/PR), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 534237/SP), RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP)

  • 29/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:24

    Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção

  • 25/07/2025 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 21:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/07/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2023 14:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/05/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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