02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003768-49.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Alda Benedita dos Santos Silveira - Apelado: Binclub Serviços de Adminstração - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C.

INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DE VALORES RELATIVOS A “BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO” - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE CONTRATAÇÃO OU DE AUTORIZAÇÃO DOS DÉBITOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BRADESCO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EVIDENCIADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRECEDENTES - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE OU MESMO DE TENTATIVA DE SOLUCIONAR A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Oliveira Queiroz (OAB: 281709/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Douglas Domingos da Silva (OAB: 105317/PR) - 3º andar
07/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
02/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 04:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:22

Expedição de Carta.
23/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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