TJSP - 0010827-03.2024.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO

CPF *51.***.*47-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010827-03.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO -

    Vistos.

    Execução recebida em redistribuição.

    Trata-se de processo de execução da pena imposta ao sentenciado HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO, pelo processo de conhecimento nº 1500222-61.2024.8.26.0612, da 1ª Vara, do Foro de Taquaritinga.

    O sentenciado foi beneficiado com a progressão para o Regime Aberto e informou, quando de sua advertência, residir nesta comarca (p. 189).

    Intime-se o executado do recebimento dos autos neste Juízo, cientificando-o da necessidade de apresentação MENSAL em Juízo para informar e justificar suas atividades, sendo que o próximo comparecimento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta intimação, bem como da necessidade de rigoroso cumprimento à todas as condições impostas para o cumprimento da pena no Regime Aberto, sob pena de regressão de regime.

    Sem prejuízo, abra-se vista às partes para manifestação sobre o cálculo de pena de p. 191/193, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público.

    Por fim, providencie-se as devidas atualizações no histórico de partes, expedindo-se os relatórios de acompanhamento da pena.

    Servirá o presente, assinado digitalmente, como mandado.

    Intime-se.

    Jaboticabal, 18 de setembro de 2025. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)

  • 15/09/2025 09:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 12/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010827-03.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO - Posto isso, CONCEDO ao condenado HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO, CPF: *51.***.*47-92, MTR: 1374157-4, RG: 49.937.053, RJI: 245583765-41, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

    Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

    Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

    A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

    A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

    O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

    Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)

  • 20/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:49

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2209316-82.2024.8.26.0000

Rui Flaks Schneider

Aravestruz Nordeste S/A Agronegocios e E...

Advogado: Renato Sedlacek Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0000973-94.2020.8.26.0020

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Luiz Ricardo Meza Romam

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:13

Exibir Processo

Processo nº 1008480-60.2025.8.26.0361

Ana Claudia Sodre

Shoebiz Comercio de Calcados LTDA

Advogado: Helena Lorenzetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 4014506-33.2025.8.26.0002

Maria Alice Morais Bueno

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1001020-69.2019.8.26.0187

Irmaos Soldera LTDA

Tiago Jose da Silva

Advogado: Rilley Richie Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2019 10:30

Exibir Processo