28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033804-36.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliane Cardoso Nogueira - ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por ELIANE CARDOSO NOGUEIRA em face de ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. com fundamento no artigo 485, inciso IV.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.

Em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidas à autora, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas iniciais e do valor referente ao ônus da sucumbência fixados na sentença até eventual comprovação do afastamento dos pressupostos legais que justificam a concessão de gratuidade (ex vi do § 3º do artigo 98 do CPC).

P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO ARCANJO (OAB 368095/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
09/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 22:45

Suspensão do Prazo
03/12/2023 05:58

Suspensão do Prazo
29/11/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 22:09

Expedição de Carta.
06/11/2023 22:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 22:37

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057011-16.2023.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Fernando Barbosa dos Santos

Advogado: Jessica Adriana de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1002200-39.2017.8.26.0075

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Selma Cristina Soares de Souza

Advogado: Vera Helena Vianna do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2017 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1015902-63.2023.8.26.0068

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Sabrina Roseli Menossi dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 2068766-03.2025.8.26.0000

Oscar Moreira de Lima

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1072544-04.2023.8.26.0053

Sindicato dos Policiais Paenais do Estad...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sergio Luiz de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2023 00:01

Exibir Processo