03/09/2025 16:07

Prazo
03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128504-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Isabella Nelly Machado - Agravado: Winners Brasil Produtos Esportivos Ltda. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Não conheceram do recurso, com observação.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PENHORA DA MEAÇÃO DA CÔNJUGE EM RAZÃO DO REGIME DE CASAMENTO EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA.

A INSURGÊNCIA EM FACE DE CONSTRIÇÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DEVE SER EFETUADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 674, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DA QUAL A INTERESSADA NÃO FAZ PARTE.

PRECEDENTES DO E.STJ E DESTA CORTE.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Mora Fujii (OAB: 375259/SP) - Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB: 375041/SP) - Juliana Witt (OAB: 75144/RS) - 3º Andar
29/08/2025 22:18

Acórdão registrado
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:25

Julgado virtualmente
28/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:45

Prazo
07/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 18:20

Despacho
21/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:23

Prazo
07/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 17:52

Despacho
03/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:09

Prazo
07/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:53

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 19:08

Despacho
30/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio
30/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 14:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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