TJSP - 1001722-36.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001722-36.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cleonice Lopes dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95).
Cabível recurso inominado no prazo dedez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal deCustas, independentemente de intimação e sob pena dedeserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso comprovando-se nos autos. (Fica a parte recorrente advertida que em caso de preparo incompleto, o recurso será julgado deserto, não havendo possibilidade de complementação, uma vez que inaplicável em sede deJuizado Especial o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC).
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz deDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citação e intimação por Portal Eletrônico, despesas postais, diligências do Oficial deJustiça, taxas para pesquisas deendereço nos sistemas conveniados, custas para publicação deeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências deOficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido deacordo com os critérios acima estabelecidos independente decálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG n. 1530/2021, n. 489/2022, n. 373/2023 e n. 951/2023).
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos deinterposição deRecurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal deJustiça deSão Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos deCustas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia derecolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências deOficial deJustiça (GRD).
Dou por encerrada a fase cognitiva do feito.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP) -
29/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:00
Julgada improcedente a ação
-
16/07/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2025 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
10/06/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0161466-14.2011.8.26.0100
Jairo Goncalves Rocha
Casa Bahia Comercial LTDA
Advogado: Salete Maria de Carvalho Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2011 16:11
Processo nº 0000461-31.2022.8.26.0315
Jose Eduardo Ferraz
Banco Pan S.A.
Advogado: Marilia Crozatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2020 15:31
Processo nº 1044418-11.2021.8.26.0506
Alexandre Reis Scarulis
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Caio Malaguti Janoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2022 17:28
Processo nº 4004539-52.2025.8.26.0005
Vania Pires da Costa
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Roger Alves de Figueiredo Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 08:52
Processo nº 4000344-24.2025.8.26.0005
Gabriel Manoel Lira
99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 19:39