03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0001097-79.2024.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001097-79.2024.8.26.0459; Tutela de Urgência; Recorrente: Marilene Aparecida Alves Teixeira Costa; Advogada: Ana Paula Ferreira Garcia (OAB: 428987/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pitangueiras; Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:09

Distribuído por sorteio
01/09/2025 07:50

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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