02/09/2025 11:31

Prazo
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000281-42.2024.8.26.0407 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Suleima dos Santos Souza - Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB: 86692/MG) - 4º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 19:09

Recurso Especial
06/06/2025 10:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:41

Prazo
13/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:53

Vista (Contrarrazões)
12/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:17

Prazo
19/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:37

Acórdão registrado
17/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 15:49

Julgado virtualmente
14/03/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 12:09

Despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 14:13

Processo Cadastrado
30/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/10/2024 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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